Política Privacidade

Política Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do Abc da educação mais respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Abc da educação mais, e outros sites que possuímos e operamos.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco.

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Política de Reembolso e Devolução

1. Introdução

   Esta Política de Reembolso e Devolução estabelece as regras e condições para o exercício do direito de arrependimento e para a solicitação de reembolso de infoprodutos adquiridos junto ao site https://abcdaeducacaomais.com.br/ e da empresa ABC DA DE EDUCAÇÃO+ POR SABRINA BONASSA. Nosso objetivo é garantir a transparência e o cumprimento integral das normas de proteção e defesa do consumidor, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

2. Direito de Arrependimento (Prazo de 7 Dias)

   De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de se arrepender da compra de infoprodutos (produtos digitais) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação da compra.

   Importante: O exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias está condicionado à não utilização, não acesso ou não download do infoproduto. O consumidor deve garantir que o infoproduto não foi acessado, baixado ou utilizado para que o reembolso seja processado.

   Ao exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá:

• Estar ciente de que a aquisição confere uma licença de uso limitada e pessoal. O exercício do arrependimento revoga esta licença. Qualquer uso, reprodução, distribuição ou compartilhamento do conteúdo após o reembolso será considerado violação de direitos autorais e propriedade intelectual, sujeitando o infrator às penalidades legais cabíveis (Lei nº 9.610/98).

3. Como Solicitar o Reembolso

   Para solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias, o cliente deve:

• Enviar um e-mail para abcdaeducacaomais@gmail.com com o assunto “Solicitação de Reembolso – Pedido [Número do Pedido]”.
• No corpo do e-mail, informar:
  • Número do Pedido;
  • Nome Completo e CPF do Comprador;
  • Data da Compra;
  • Motivo da Solicitação (opcional, mas ajuda na melhoria dos serviços).

4. Processamento do Reembolso

• Análise da Solicitação:ABC DA DE EDUCAÇÃO+ POR SABRINA BONASSA analisará a solicitação e confirmará o cumprimento do prazo de 7 (sete) dias.
• Prazo de Devolução: O reembolso será processado em até 7 (sete) dias corridos após a aprovação da solicitação.
• Método de Devolução: O valor será restituído utilizando o mesmo método de pagamento escolhido no momento da compra (ex: estorno no cartão de crédito, devolução para conta bancária).

5. Exceções e Casos Específicos

   Não serão aceitas solicitações de reembolso nas seguintes situações:

• Após o Prazo Legal: Solicitações feitas após o prazo de 7 (sete) dias corridos da confirmação da compra.
• Utilização do Infoproduto: Caso o infoproduto tenha sido acessado, baixado ou utilizado.
• Fraude ou Má-Fé: Em casos comprovados de fraude, má-fé ou violação dos Termos de Uso que visem a obtenção gratuita ou não do produto, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
• Promoções Específicas: Produtos adquiridos em promoções com condições específicas de não reembolso, desde que tais condições tenham sido claramente informadas ao consumidor no momento da compra.

6. Garantia Legal contra Defeitos (Vícios)

   Além do direito de arrependimento, o cliente possui a garantia legal contra defeitos ou vícios do infoproduto, conforme previsto nos Artigos 18 a 20 do Código de Defesa do Consumidor.

   Caso o infoproduto apresente problemas técnicos (ex: arquivo corrompido, link de acesso inválido, indisponibilidade do conteúdo) que o tornem impróprio ou inadequado ao consumo, o cliente deverá entrar em contato com o suporte técnico para que possa ser realizado o reenvio do infoproduto.

   Se o problema não for solucionado em prazo razoável (3 dias), o cliente poderá solicitar o reembolso integral do valor pago, independentemente do prazo de 7 (sete) dias.

7. Propriedade Intelectual

   A aquisição do infoproduto concede apenas uma licença de uso pessoal e intransferível. A reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda do conteúdo é estritamente proibida e constitui violação de direitos autorais, conforme detalhado em nossos Termos de Uso. O reembolso não exime o cliente de responsabilidade por qualquer violação de Propriedade Intelectual.

CENTRAL DE ATENDIMENTO, SUPORTE E DENÚNCIAS DE DIREITOS AUTORAIS

Para mais informações ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através dos canais:

• E-mail: abcdaeducacaomais@gmail.com
• Telefone: (48) 99692-7253

Para denunciar a violação de direitos autorais, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico através do telefone (43) 98801-6997.

Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Abc da educação mais oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

• A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
• B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, ERROR ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
• C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do Abc da educação mais, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Esta política é efetiva a partir de 22 November 2022 17:32